Reintegração / Manutenção de Posse 1006957-66.2025.8.26.0020 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1006957-66.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON MARTINS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 15:12

Juntada - SAJ - Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo - Nº Protocolo: WNSO.26.70018933-0Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo PassivoData: 06/02/2026 21:04

06/02/2026, 21:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0216/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 05:06

Juntada

06/02/2026, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fls. 87, no prazo de cinco dias.Advogados(s): Roberto Junior Urbano Marinho (OAB 359971/SP), Leonardo Marques de Santana (OAB 473368/SP)

05/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fls. 87, no prazo de cinco dias.

05/02/2026, 16:52

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70017182-2Tipo da Petição: ContestaçãoData: 04/02/2026 23:01

04/02/2026, 23:10

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 23:21

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

19/01/2026, 14:42

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

15/12/2025, 15:00

Juntada de mandado

15/12/2025, 15:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 020.2025/025503-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2026 Local: Oficial de justiça - Waldirene Elizabeth Freire Aguilar

10/12/2025, 11:47

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 020.2025/025502-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2025 Local: Oficial de justiça - ROSANA APARECIDA MARIM DO AMARAL

10/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1762/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:52

DECISÃO

•09/12/2025, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2025Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.Advogados(s): Leonardo Marques de Santana (OAB 473368/SP)

09/05/2025, 05:35

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