Reintegração / Manutenção de Posse 0015684-77.2005.8.26.0005 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0015684-77.2005.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maurício Chillotti - Apelado: Tsuru Taira (Espólio) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM IMÓVEL QUESTÃO PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA NÃO OCORRÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 489, § 1º DO CPC, E ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUESTÃO DE MÉRITO PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA (REINTEGRAÇÃO) TESE DEFENSIVA FUNDADA EM MATÉRIA ALUSIVA AO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO DESCABIMENTO PECULIARIDADE DO CASO E SINGULARIDADE DA QUESTÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PROPOSTA PELO RÉU/APELANTE, JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÃO EXAMINADA E DECIDA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 502, 507 E 508 DO CPC TUTELA POSSESSÓRIA DEFERIDA À AUTORA CABIMENTO ADJUDICAÇÃO DO BEM PELA AUTORA, DERIVADA DE SUCESSÃO 'CAUSA MORTIS' PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA, ANTERIOR PROPRIETÁRIA REGISTRAL - PRINCÍPIO DE 'SAISINE' (ARTIGO 1.784 DO CÓDIGO CIVIL) PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A POSSE EXERCIDA PELA AUTORA, ANTERIOR AO ESBULHO INCONTROVERSA OPOSIÇÃO À RETOMADA DO BEM ESBULHO CARACTERIZADO REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC DEMONSTRADOS PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA RECONHECIMENTO SENTENÇA MANTIDA - RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula da Silva Gonzalez (OAB: 176442/SP) - Everton Ramos Pires Candido (OAB: 356367/SP) - Jefferson Adalberto da Silva (OAB: 159124/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015684-77.2005.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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