Procedimento Comum Cível 1011393-53.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.495,44

Órgão julgador

04 Civel de Lapa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jairo Brazil Fontes Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Pessoa de Mello Belli

Partes do Processo

EDSON CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG 38771·Representa: Autor

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG 76534·CPF·Representa: Autor

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG 222098·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP 281612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:03

Julgada improcedente a ação

18/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 18:27

Decisão

•06/08/2025, 18:52

18/08/2025, 19:03

Julgada improcedente a ação

18/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 11:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edson Clemente dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONSEQUENTE APELO DO AUTOR. NULIDADE DA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA ANTERIORMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 331, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. R. SENTENÇA DE PÁGINAS 367/370 AFASTADA DE OFÍCIO, DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Fernandes Negrão (OAB: 76534/MG) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011393-53.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:25

Julgada improcedente a ação

14/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:50

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:53

Expedição de Carta.

21/08/2024, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:25

Determinada a Emenda à Inicial

04/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 05:45

Decisão

•14/07/2025, 19:09

Decisão

•10/07/2025, 13:39

Acórdão

•10/07/2025, 13:39

Acórdão

•10/07/2025, 13:39

Decisão

•01/07/2025, 19:59

Decisão

•27/06/2025, 11:50

Acórdão

•27/06/2025, 11:50

Acórdão

•27/06/2025, 11:50

Decisão

•24/06/2025, 11:44

Decisão

•10/06/2025, 12:45

Decisão

•01/04/2025, 19:36

Decisão

•05/03/2025, 20:03

Sentença

•14/02/2025, 18:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/08/2025, 18:27

Decisão

•06/08/2025, 18:52

Decisão

•14/07/2025, 19:09

Decisão

•10/07/2025, 13:39

Acórdão

•10/07/2025, 13:39

Acórdão

•10/07/2025, 13:39

Decisão

•01/07/2025, 19:59

Decisão

•27/06/2025, 11:50

Acórdão

•27/06/2025, 11:50

Acórdão

•27/06/2025, 11:50

Decisão

•24/06/2025, 11:44

Decisão

•10/06/2025, 12:45

Decisão

•01/04/2025, 19:36

Decisão

•05/03/2025, 20:03

Sentença

•14/02/2025, 18:37

Decisão

•06/02/2025, 11:34

Decisão

•19/09/2024, 18:51

Decisão

•21/08/2024, 19:00

Sentença

•26/07/2024, 10:45

Decisão

•04/07/2024, 15:17