Procedimento Comum Cível 1014497-37.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.194,12

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2025.

05/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 07:19

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2025.

05/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 04:18

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 21:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:03

Juntada de Ofício

08/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 01:27

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:20

Processo Reativado

11/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 01:21

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1014497-37.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itaú Unibanco S.A - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:49

Decisão

•23/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:15

Decisão

•25/07/2024, 13:23

Decisão

•16/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:48

Decisão

•05/06/2024, 17:50

Decisão

•15/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:31

Decisão

•28/02/2024, 12:45

Decisão

•20/02/2024, 12:08

Decisão

•14/02/2024, 17:11

Decisão

•01/02/2024, 12:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:49

Decisão

•23/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:15

Decisão

•25/07/2024, 13:23

Decisão

•16/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:48

Decisão

•05/06/2024, 17:50

Decisão

•15/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:31

Decisão

•28/02/2024, 12:45

Decisão

•20/02/2024, 12:08

Decisão

•14/02/2024, 17:11

Decisão

•01/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:47

Sentença

•16/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:31

Decisão

•07/06/2023, 17:34

Decisão

•29/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:25

Decisão

•24/03/2023, 15:29

Decisão

•20/03/2023, 09:45