Agravo em Recurso Especial 1025980-20.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.094,37

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANIEL GOMES DE AGUIAR

CPF

Autor

MERCADO LIVRE BRASIL

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON QUESSADA FERREIRA

OAB/SP 305079·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BERNARDO CALORE

OAB/SP 360903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

03/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:05

Conheço do agravo de DANIEL GOMES DE AGUIAR para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

29/10/2025, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 13:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 13:30

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•29/10/2025, 13:30

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•29/10/2025, 13:30

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