Procedimento Comum Cível 1033801-83.2020.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1033801-83.2020.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Edmar Fernandes de Azevedo (Falecido) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento, em parte, ao recurso da ré-reconvinte e negaram provimento ao recurso da autora e do autor-reconvindo. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA - SERVIDÃO DE PASSAGEM (RAMAL DE ESGOTO) - AÇÃO VOLTADA À MANUTENÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPELIR A RÉ A NÃO MAIS OBSTRUIR O RAMAL DE ESGOTO EM QUE INSTITUÍDA A SERVIDÃO E A INDENIZAR POR ALEGADOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS PEDIDO RECONVENCIONAL VOLTADO À EXTINÇÃO DA SERVIDÃO COM A CONDENAÇÃO DO COAUTOR ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE À EXECUTAR SUA PRÓPRIA REDE DE ESGOTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DAS PARTES CONCLUINDO QUE O ENTUPIMENTO DO ENCANAMENTO OCORREU POR AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO PELO IMÓVEL DOMINANTE QUE, ATUALMENTE, CONTA COM TRÊS PAVIMENTOS E TEM INSTALADO UM COMÉRCIO (BAR E RESTAURANTE) SEM CAIXA DE GORDURA APROPRIADA CONSTATADA A POSSIBILIDADE DE O TITULAR DO PRÉDIO DOMINANTE TER SUA PRÓPRIA REDE DE ESGOTO, BASTANDO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E EXECUÇÃO DAS OBRAS - AÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA PEDIDO RECONVENCIONAL PROVIDO EM PARTE RECURSO DA RÉ-RECONVINTE PROVIDO, EM PARTE RECURSO DOS COAUTORES VOLTADO À FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Salvatore D Amico (OAB: 157637/SP) - Sandra Regina Duarte dos Santos (OAB: 68809/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033801-83.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Joseane Correa Batista (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: MARIA NILZA DOS SANTOS PEREIRA (Justiça Gratuita) e outro -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 08:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2024, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:29

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 08:27

Decisão

•30/08/2024, 10:59

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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