Agravo em Recurso Especial 2080244-08.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.323.113,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

THALES NORITSUNE SAKATA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

INOX MIX COMERCIO DE METAIS LTDA-EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SULMARA POLIDO SANTOS

OAB/SP 255834·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO DOS SANTOS

OAB/SP 92954·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP 58953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de THALES NORITSUNE SAKATA

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 924436/2025

29/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 924436/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/09/2025

29/09/2025, 18:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/09/2025

25/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503586102. Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/09/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:24

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•17/09/2025, 15:24

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•17/09/2025, 15:24

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•17/09/2025, 15:24