Embargos de Declaração Cível 2092158-69.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

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Partes do Processo

EMPORIO ANDALUZIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

04/06/2025, 13:56

Acórdão registrado

29/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

23/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:59

Subprocesso Cadastrado

13/05/2025, 10:14

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 18:01