Procedimento Comum Cível 1001211-27.2017.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001211-27.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:37

Decisão Determinação

06/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Vital Gonçalves Dias Júnior - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PEDIDO DO AUTOR PARA QUE AS TARIFAS TUST E TUSD NÃO SEJAM INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - C. STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA N.º 986, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA A TUSD E A TUST, NAS SITUAÇÕES EM QUE SÃO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA COMO UM ENCARGO A SER PAGO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL - CASO SUB JUDICE QUE NÃO RESTOU ALCANÇADO PELA MODULAÇÃO DE EFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos (OAB: 374167/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001211-27.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 01:53

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 22:00

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 18:25

Despacho

•12/11/2020, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

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