Procedimento Comum Cível 1011004-37.2016.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011004-37.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011004-37.2016.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Walkiria de Araujo Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRARIEDADE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO BENEFÍCIO PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DO PROCESSO, MAS O SUSPENDE PELO PRAZO DE CINCO ANOS AUTORA BENEFICIÁRIA DA BENESSE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SANADAS EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Ventura de Campos (OAB: 110155/SP) - Donato Lovecchio (OAB: 18351/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2017, 16:04

Expedição de Ofício.

20/04/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2017, 15:48

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2017, 04:11

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:42

Decisão

•05/04/2017, 15:48

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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