Procedimento Comum Cível 1035529-70.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035529-70.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:22

Decisão Determinação

22/07/2025, 20:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Precy de Sá Fontes Gaspar - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento à apelação e à remessa necessária. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PLEITO QUE OBJETIVA A EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUESTÃO APRECIADA PELO STJ NO JULGAMENTO DOS REPETITIVOS (TEMA 986), EM QUE SE FIXOU TESE NO SENTIDO DE QUE AS TARIFAS TUSD E TUST DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA TESE FIRMADA DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SENDO INAPLICÁVEL A MODULAÇÃO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA INDEFERIDO, VEZ QUE APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 485, § 5º, E 1.040, § 1º, DO CPC SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035529-70.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

17/08/2020, 03:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:07

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 20:21

Despacho

•17/08/2020, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Precy de Sá Fontes Gaspar - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento à apelação e à remessa necessária. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PLEITO QUE OBJETIVA A EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUESTÃO APRECIADA PELO STJ NO JULGAMENTO DOS REPETITIVOS (TEMA 986), EM QUE SE FIXOU TESE NO SENTIDO DE QUE AS TARIFAS TUSD E TUST DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA TESE FIRMADA DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SENDO INAPLICÁVEL A MODULAÇÃO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA INDEFERIDO, VEZ QUE APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 485, § 5º, E 1.040, § 1º, DO CPC SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035529-70.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

12/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(41)