Apelação / Remessa Necessária 1019023-24.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Francisco Carlos Inouye Shintate

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CMR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CMR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS - DRT-5

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VITOR DA SILVA

OAB/SP 480024·CPF·Representa: Autor

PAULA RIBCZUK

OAB/PR 82779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Vista (Contraminuta)

16/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:02

Acórdão

•07/05/2025, 21:06

14/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Vista (Contraminuta)

16/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:45

Prazo

27/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:28

Expedido Termo de Intimação

27/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/02/2026, 09:38

Recurso Especial

23/02/2026, 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:22

Prazo Intimação - 30 Dias

08/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:16

Vista (Contrarrazões)

04/09/2025, 16:30

Vista (Contrarrazões)

04/09/2025, 16:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias

07/07/2025, 11:30

Unificação Pai

07/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:50

Julgado virtualmente

17/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:34

Prazo Intimação - 10 Dias

06/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:35

Despacho

03/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:24

Subprocesso Cadastrado

16/05/2025, 13:05

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:38

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 09:09

Acórdão registrado

07/05/2025, 23:04

Julgado virtualmente

07/05/2025, 21:06

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 16:21

Despacho

29/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 12:09

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:55

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 13:54

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/03/2025, 15:37

Processo Cadastrado

24/03/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/03/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 13:51