Procedimento Comum Cível 1001782-88.2016.8.26.0220 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001782-88.2016.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001782-88.2016.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Latícinios Padroeira Eireli – Me - Apdo/Apte: Lidia Marsaioli da Silva Me - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO (HOMOGENEIZADOR). PRETENSÃO FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO ALUGUEL, BEM COMO DE PARTE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA DE INSTALAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RESPONSABILIDADE DAS PARTES. PERÍCIA DE ENGENHARIA CONCLUSIVA DE RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DAS PARTES PELOS DANOS AO BEM LOCADO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ABALAR AS CONCLUSÕES TÉCNICAS. HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. INDEVIDOS OS VALORES RELATIVOS ÀS PARCELAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO APÓS OS DANOS NO BEM LOCADO E DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO DEPÓSITO DO BEM, POR INEXISTENTE COMPROVAÇÃO DE RECUSA INJUSTIFICADA DA AUTORA EM RETIRAR O BEM.- DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DOS REPAROS DO EQUIPAMENTO LOCADO. CABÍVEL A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DE METADE DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CONSERTO, DADA A CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA A ESTE TÍTULO. APURAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Teixeira da Silva Neto (OAB: 254534/SP) - Afonso Luiz Mendes Abritta (OAB: 103068/MG) - 5º andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2024, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:13

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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