Agravo em Recurso Especial 1000447-17.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 141.531,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MIRANDA MOLINARI

OAB/SP 367949·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MATOS CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

OAB/SP 111338·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARAGÃO COUTO

OAB/SP 329425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1131495/2025

19/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1131495/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 19/11/2025

19/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

13/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 14:59

-

•11/09/2025, 14:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 14:59

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•11/09/2025, 14:59

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•11/09/2025, 14:59

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•11/09/2025, 14:59

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 14:59

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•11/09/2025, 14:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 14:59

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•11/09/2025, 14:58

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