Execução de Título Extrajudicial 0350642-24.1993.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0350642-24.1993.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2026Data da Publicação: 30/04/2026

30/04/2026, 03:17

Juntada

30/04/2026, 03:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0954/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1445: Cumpra a Serventia a determinação retro, junto ao PrevJud. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, sem nova provocação. Intime-se.Advogados(s): Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB 129023/SP), Adriana Pastre Ramos (OAB 131584/SP), Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP)

28/04/2026, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1445: Cumpra a Serventia a determinação retro, junto ao PrevJud. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, sem nova provocação. Intime-se.

28/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

22/04/2026, 22:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0256/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:46

Juntada

05/02/2026, 01:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70011200-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/02/2026 14:47

04/02/2026, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2026Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas (fls. 1426/1427), diligencie a Serventia junto ao PrevJud, a fim de verificar eventuais vínculos empregatícios da parte executada. Fls. 1441/1442: Ciência às partes. No mais, ante as respostas aos ofícios (fls. 1438/1440), manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB 129023/SP), Adriana Pastre Ramos (OAB 131584/SP), Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP)

04/02/2026, 13:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolhidas as custas (fls. 1426/1427), diligencie a Serventia junto ao PrevJud, a fim de verificar eventuais vínculos empregatícios da parte executada. Fls. 1441/1442: Ciência às partes. No mais, ante as respostas aos ofícios (fls. 1438/1440), manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

04/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 21:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.25.70190591-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2025 17:11

12/12/2025, 18:01

Juntada - SAJ

04/12/2025, 11:41

Juntada - SAJ

04/12/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 11:04

DECISÃO

•04/02/2026, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1963/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1409/1413: Defiro a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com vista à localização de vínculos empregatícios em nome da parte executada, acima identificada, mediante o pagamento de taxas, que eventualmente se façam necessárias, a cargo da parte exequente. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada, a qual fornecerá a qualificação completa da parte (em especial CPF/MF) e que será parte integrante do presente ofício, cuja resposta deverá ser remetida a este Juízo por meio do correio eletrônico: [email protected]. Comprove a parte exequente o regular encaminhamento do ofício Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Comprovado, aguarde-se por respostas apenas positivas no prazo de 30(trinta) dias. Para uso do sistema Prev-Jud, por sua vez, deve a parte exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes. Prazo de 15 (quinze) dias. Inerte a parte exequente, o que deverá ser certificado, arquivem-se. 2) Fls. 1417: À vista da consulta retro, retifico o erro material constante da decisão de fls. 1329/1330, em especial quanto ao item 1 a fim de determinar a expedição de ofício para fins de levantar a fraude à execução e por consequência a penhora deferida sobre a parte cabente ao executado em relação ao imóvel objeto da matrícula 169.710 (fls. 1148- terceiro bem) e não 169. 719 conforme constou. No mais, desnecessária qualquer outra retificação, uma vez que a incorreção a que se refere a certidão retro, constante do termo 1107 e corrigida a época da averbação junto a matrícula, diz respeito sobre o imóvel cujo reconhecimento de fraude e levantamento da penhora se verificaram, ou seja, imóvel objeto da matrícula 169.710. Intime-se.Advogados(s): Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB 129023/SP), Adriana Pastre Ramos (OAB 131584/SP), Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP)

14/11/2025, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2023Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 1319/1320: A fraude a execução restou reconhecida somente em relação à alienação da cota parte cabente ao executado para Zensho Arakaw e Vera Lúcia Silva Arakawa. Desta feita, os que eram cotitulares de domínio a época do executado não precisam ser intimados. Mais que isso, os terceiros alcançados portanto pela decisão que reconheceu a fraude, à vista da improcedência dos embargos, vieram aos autos para pagar o quinhão do executado relativo ao imóvel com o que concordou a parte exequente. O executado por sua vez conta constituiu patrono e em momento algum se insurgiu (fl. 1169) Desta feita, em relação ao imóvel objeto da matrícula 169.719, tem-se que à vista do pagamento da cota parte cabente ao executado na alienação, por Zensho Arakaw e Vera Lúcia Silva Arakawa, dou por levantada a fraude à execução, bem ainda, valida a alienação do imóvel aos adquirentes em questão e via de consequência igualmente dou por levantada a penhora deferida sobre a parte cabente ao executado. Expeçam-se mandados de averbação quanto ao cancelamento do reconhecimento de fraude à execução e levantamento da penhora. Restando portanto, hígida, a alienação efetivada a Zensho e Vera. Providenciem os interessados os respectivos encaminhamentos. 2 - Fl. 1323: Proceda a Serventia a transferência do valor de R$ 1.839,74, objeto do depósito de fls. 1326, com as atualizações que couberem, para conta vinculada ao feito em que houve deferimento de penhora no rosto destes autos (0002225-39;2018.8.26.0009). Mais que isso, oficie-se ao MM. Juízo a fim de que informe o valor atualizado do crédito, para a transferência do que mais se fizer necessário e com isso o remanescente ser levantado pela parte aqui exequente. A exequente do feito em que efetivada a penhora no rosto destes autos é aqui terceira e por isso não lhe cabe neste feito levantamento de valores. 3- Prematuro o pedido da parte exequente de levantamento de valores

31/08/2023, 01:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Fl. 1319/1320: A fraude a execução restou reconhecida somente em relação à alienação da cota parte cabente ao executado para Zensho Arakaw e Vera Lúcia Silva Arakawa. Desta feita, os que eram cotitulares de domínio a época do executado não precisam ser intimados. Mais que isso, os terceiros alcançados portanto pela decisão que reconheceu a fraude, à vista da improcedência dos embargos, vieram aos autos para pagar o quinhão do executado relativo ao imóvel com o que concordou a parte exequente. O executado por sua vez conta constituiu patrono e em momento algum se insurgiu (fl. 1169) Desta feita, em relação ao imóvel objeto da matrícula 169.719, tem-se que à vista do pagamento da cota parte cabente ao executado na alienação, por Zensho Arakaw e Vera Lúcia Silva Arakawa, dou por levantada a fraude à execução, bem ainda, valida a alienação do imóvel aos adquirentes em questão e via de consequência igualmente dou por levantada a penhora deferida sobre a parte cabente ao executado. Expeçam-se mandados de averbação quanto ao cancelamento do reconhecimento de fraude à execução e levantamento da penhora. Restando portanto, hígida, a alienação efetivada a Zensho e Vera. Providenciem os interessados os respectivos encaminhamentos. 2 - Fl. 1323: Proceda a Serventia a transferência do valor de R$ 1.839,74, objeto do depósito de fls. 1326, com as atualizações que couberem, para conta vinculada ao feito em que houve deferimento de penhora no rosto destes autos (0002225-39;2018.8.26.0009). Mais que isso, oficie-se ao MM. Juízo a fim de que informe o valor atualizado do crédito, para a transferência do que mais se fizer necessário e com isso o remanescente ser levantado pela parte aqui exequente. A exequente do feito em que efetivada a penhora no rosto destes autos é aqui terceira e por isso não lhe cabe neste feito levantamento de valores. 3- Prematuro o pedido da parte exequente de levantamento de valores.

30/08/2023, 15:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0692/2022Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 419/2022, publicado no DJE de 06/07/2022, versando sobre a digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica, de forma que, a partir desta data, o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório. 2) Ficam também intimadas a, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Nos eventuais peticionamentos, quando o caso, solicitamos, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º), que ao fazer alusão a quaisquer peças dos autos (decisões, sentenças, acórdãos, laudos, documentos etc) que indiquem em que folhas se encontram no processo digital, facilitando a apreciação do seu pleito. Observando-se que sempre haverá divergência entre a numeração dos autos físicos e a dos digitais. 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste ato ordinatório. 4) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Presidência do TJSP. 5) Para fins de facilitação do manuseio do processo digital, em alguns processos, serão liberados documentos antigos entre a última folha do último volume digitalizado e este ato - tais como: certidões diversas, decisões, mandados etc. - que se encontravam pendentes de liberação no sistema SAJ, mas que foram devidamente digitalizados, se encontrando, portanto, em ordem cronológica nos autos digitais. Esses documentos e suas respectivas eventuais publicações (que, quando o caso, se dão automaticamente pelo sistema) deverão ser desconsiderados.Advogados(s): Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB 129023/SP), Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP)

09/09/2022, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2014Teor do ato: Vistos. 1. Nos moldes do art. 593, II, do CPC, considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens "quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". Ainda, de acordo com a jurisprudência, para o reconhecimento da fraude, torna-se imprescindível a demonstração da má-fé do(s) terceiro(s) adquirente(s) do bem. Nesse sentido: "FRAUDE À EXECUÇÃO. Alienação do imóvel anterior à citação do Agravado. Ausência de penhora do bem ou de prova de má-fé do adquirente. Fraude à execução não caracterizada. Súmula nº 375 do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2012733-13.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Tasso Duarte de Melo; j. 20.01.2014). "EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO (CPC, art. 593, II). PRESSUPOSTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A configuração da fraude à execução pressupõe a comprovação de que a data da alienação seja posterior à citação para a demanda, independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis. É ônus do credor demonstrar a má-fé do adquirente, aferida pela boa-fé ética, e não psicológica, ou a possibilidade de ciência da demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência. (Súmula n. 375 do STJ). Recurso provido" (Apelação com Revisão nº 0028842-31.2010.8.26.0554, Rel. Des. Hamid Bdine, 31º Câmara de Direito Privado, j. Em 03.12.2013). Destaco que tal entendimento está consubstanciado na Súmula n. 375 do C. Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Pelo que se extrai dos autos, o bem objeto de alienação pelo executado e demais condôminos sequer tinha sido penhorado nestes autos, não havendo indícios, ao menos por ora, de que os adquirentes tenham agido de má-fé. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fl

15/07/2014, 14:52

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Nos moldes do art. 593, II, do CPC, considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens "quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". Ainda, de acordo com a jurisprudência, para o reconhecimento da fraude, torna-se imprescindível a demonstração da má-fé do(s) terceiro(s) adquirente(s) do bem. Nesse sentido: "FRAUDE À EXECUÇÃO. Alienação do imóvel anterior à citação do Agravado. Ausência de penhora do bem ou de prova de má-fé do adquirente. Fraude à execução não caracterizada. Súmula nº 375 do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2012733-13.2013.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Tasso Duarte de Melo; j. 20.01.2014). "EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO (CPC, art. 593, II). PRESSUPOSTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A configuração da fraude à execução pressupõe a comprovação de que a data da alienação seja posterior à citação para a demanda, independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis. É ônus do credor demonstrar a má-fé do adquirente, aferida pela boa-fé ética, e não psicológica, ou a possibilidade de ciência da demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência. (Súmula n. 375 do STJ). Recurso provido" (Apelação com Revisão nº 0028842-31.2010.8.26.0554, Rel. Des. Hamid Bdine, 31º Câmara de Direito Privado, j. Em 03.12.2013). Destaco que tal entendimento está consubstanciado na Súmula n. 375 do C. Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Pelo que se extrai dos autos, o bem objeto de alienação pelo executado e demais condôminos sequer tinha sido penhorado nestes autos, não havendo indícios, ao menos por ora, de que os adquirentes tenham agido de má-fé. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 903/905 e 913. 2. Manifeste-se o ex

11/07/2014, 15:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0954/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0256/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70011200-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/02/2026 14:47

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.25.70190591-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2025 17:11

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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