Procedimento Comum Cível 1002195-10.2017.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002195-10.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002195-10.2017.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apdo: Municipio de Arujá - Apdo/Apte: Genésio Severino da Silva - Apdo/Apte: Bergamasco Emergencias Ltda - Magistrado(a) Francisco Shintate - readequaram o Acórdão. V.U. - ADEQUAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS N°S 666 E 899 C. STF (RE669.069/MG E RE Nº 636.886/AL RESPECTIVAMENTE) - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO AO APLICAR DO TEMA N°666 - NÃO SE TRATANDO DE RESSARCIMENTO VINCULADO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AFASTA-SE A IMPRESCRITIBILIDADE DO ART.37, §5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM RELAÇÃO AO ATO ILÍCITO - RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - JUÍZO DE CONFORMIDADE EFETUADO. ACÓRDÃO REVISTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Jose Olival Divino dos Santos (OAB: 283756/SP) - Dhainna Jessika Gazal Leonardi (OAB: 358693/SP) - Fernanda de Avila E Silva (OAB: 361634/SP) - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2022, 22:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/07/2022, 10:30

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002195-10.2017.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apdo: Municipio de Arujá - Apdo/Apte: Genésio Severino da Silva - Apdo/Apte: Bergamasco Emergencias Ltda - Magistrado(a) Francisco Shintate - readequaram o Acórdão. V.U. - ADEQUAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS N°S 666 E 899 C. STF (RE669.069/MG E RE Nº 636.886/AL RESPECTIVAMENTE) - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO AO APLICAR DO TEMA N°666 - NÃO SE TRATANDO DE RESSARCIMENTO VINCULADO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AFASTA-SE A IMPRESCRITIBILIDADE DO ART.37, §5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM RELAÇÃO AO ATO ILÍCITO - RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - JUÍZO DE CONFORMIDADE EFETUADO. ACÓRDÃO REVISTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Jose Olival Divino dos Santos (OAB: 283756/SP) - Dhainna Jessika Gazal Leonardi (OAB: 358693/SP) - Fernanda de Avila E Silva (OAB: 361634/SP) - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)