Procedimento Comum Cível 1001602-72.2023.8.26.0464 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001602-72.2023.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Oriente - Apelada: Ana Maria Castiglioni - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIENTE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - QUINQUÊNIO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE ORIENTE BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO É O SALÁRIO BASE DA SERVIDORA - ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/1998 REAJUSTES DE VENCIMENTOS CONCEDIDOS POSSUEM NATUREZA DIVERSA DOS QUINQUÊNIOS DEVIDOS E COM ELES NÃO SE CONFUNDEM - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giulia Bortolotti de Oliveira Narita (OAB: 510969/SP) - Caio Eduardo Tadeu da Silva (OAB: 426115/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-72.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:24

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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