Procedimento Comum Cível 1008312-65.2016.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008312-65.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eli Hurtado Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ICMS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM SEDE DE IRDR E, POSTERIORMENTE, PELA CORTE SUPERIOR RESP 1.163.020/RS (TEMA 986) - TARIFAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, VEZ QUE O CUSTO INERENTE ÀS ETAPAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO COMPÕE O PREÇO FINAL DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ART. 927, INC. III, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO - MANUTENÇÃO, ATÉ 27.03.2017, DOS EFEITOS DAS LIMINARES ATÉ ENTÃO CONCEDIDAS - CASO CONCRETO EM QUE FOI DEFERIDA A MEDIDA PRECÁRIA EM DATA ANTERIOR DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Silva Borgomoni (OAB: 251230/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008312-65.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:28

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 17:09

Despacho

•27/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eli Hurtado Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ICMS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM SEDE DE IRDR E, POSTERIORMENTE, PELA CORTE SUPERIOR RESP 1.163.020/RS (TEMA 986) - TARIFAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, VEZ QUE O CUSTO INERENTE ÀS ETAPAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO COMPÕE O PREÇO FINAL DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ART. 927, INC. III, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO - MANUTENÇÃO, ATÉ 27.03.2017, DOS EFEITOS DAS LIMINARES ATÉ ENTÃO CONCEDIDAS - CASO CONCRETO EM QUE FOI DEFERIDA A MEDIDA PRECÁRIA EM DATA ANTERIOR DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Silva Borgomoni (OAB: 251230/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008312-65.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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