Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008249-83.2022.8.26.0152/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Impakto Sistemas de Limpeza e Descartaveis Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos da Fazenda rejeitados - Embargos da parte autora parcialmente acolhidos. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE IMPOSSIBILIDADE ACÓRDÃO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS FIXADOS NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1076, STJ PRETENSÃO DA PARTE AUTORA À CORREÇÃO DO V. ACÓRDÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO ART. 85, §3º, INCISO III, CPC, OBSERVADO O ESCALONAMENTO CONFORME AS FAIXAS PREVISTAS NOS DEMAIS INCISOS ACÓRDÃO RETIFICADO, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA ARBITRADA EMBARGOS DA FAZENDA REJEITADOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Feitosa da Luz (OAB: 206172/SP) - Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB: 102084/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - 1° andar