Execução Fiscal 1500465-22.2023.8.26.0165 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.301,37

Órgão julgador

Foro 10 - Núcleo 4.0_Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGRO FENIX COMERCIO DE RACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FACUNDO DE MOURA

OAB/SP 402058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 15:39

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500465-22.2023.8.26.0165/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Agro Fenix Comercio de Racoes Ltda Me - Magistrado(a) Percival Nogueira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCEPCIONAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA ADESÃO AO PARCELAMENTO DO CRÉDITO QUE FOI POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SER EXTINTA, MAS TÃO SOMENTE SUSPENSA - ACÓRDÃO REFORMADO EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador) - Amanda Facundo de Moura (OAB: 402058/SP) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/06/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:44

Juntada de Certidão

21/05/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:23

Expedição de Carta.

20/05/2024, 12:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/01/2024, 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:11

Decisão

•09/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:13

Sentença

•26/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:13

Decisão

•20/05/2024, 12:22

Decisão

•24/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:32

Decisão

•05/12/2023, 09:13