Embargos à Execução Fiscal 0056548-72.2011.8.26.0224 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 0056548-72.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Icla Comercio Industria Importação e Exportação Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RPV CONSECTÁRIOS LEGAIS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO TEMA 810 E 96 DO STF SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PRESENTE RPV, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE EXECUTADA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA ORIGINAL E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO/OPV - ADMISSIBILIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM REPERCUSSÃO GERAL, Nº 579.431 (TEMA Nº 96) NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DESFECHO DO TEMA N.º 810 (REPERCUSSÃO GERAL), DEFINIDO PELO C. STF (RE 870947/SE, REL. MIN. LUIZ FUX), E O DISPOSTO NO ART. 23 DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, MEDIANTE A CONSIDERAÇÃO DE EVENTUAIS E SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES, INCLUSIVE, POR MEIO DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021, A PARTIR DA RESPECTIVA VIGÊNCIA PRECEDENTES DO TJSP SENTENÇA REFORMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056548-72.2011.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 17:46

Decisão

•01/04/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Icla Comercio Industria Importação e Exportação Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RPV CONSECTÁRIOS LEGAIS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO TEMA 810 E 96 DO STF SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PRESENTE RPV, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE EXECUTADA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA ORIGINAL E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO/OPV - ADMISSIBILIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM REPERCUSSÃO GERAL, Nº 579.431 (TEMA Nº 96) NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DESFECHO DO TEMA N.º 810 (REPERCUSSÃO GERAL), DEFINIDO PELO C. STF (RE 870947/SE, REL. MIN. LUIZ FUX), E O DISPOSTO NO ART. 23 DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, MEDIANTE A CONSIDERAÇÃO DE EVENTUAIS E SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES, INCLUSIVE, POR MEIO DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021, A PARTIR DA RESPECTIVA VIGÊNCIA PRECEDENTES DO TJSP SENTENÇA REFORMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056548-72.2011.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

12/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(68)