Agravo em Recurso Especial 1034497-58.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.868,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP 463998·CPF·Representa: Autor

JESRAEL SOARES BATISTA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RIZEK SHELDON

OAB/SP 369024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1371)

02/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/10/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:37

Sentença

•22/10/2025, 16:37

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•22/10/2025, 16:37

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•22/10/2025, 16:37