Embargos de Declaração Cível 1056172-14.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/02/2024, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível