Apelação / Remessa Necessária 1055767-41.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 09 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista Morato Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BRUNO MELLO MULATO

CPF

Reu

LUCAS SASAKI MULATO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTAOD DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE ORLETTI PENEDO

OAB/SP 430529·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN

OAB/SP 304919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BRUNO MELLO MULATO

CPF

Reu

LUCAS SASAKI MULATO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTAOD DE SAO PAULO

TERCEIRO

COORDENADOR DE GESTAO DE PESSOAS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:56

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:26

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:16

Parecer - Prazo - 10 Dias

08/05/2025, 15:16

Acórdão registrado

07/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:56

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:25

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 16:05

Despacho

•28/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:26

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:16

Parecer - Prazo - 10 Dias

08/05/2025, 15:16

Acórdão registrado

07/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 17:18

Julgado virtualmente

07/05/2025, 16:05

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:23

Prazo

06/05/2025, 15:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:20

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:08

Parecer - Prazo - 30 dias

30/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:07

Expedido Termo de Intimação

30/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/04/2025, 17:06

Despacho

28/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:25

Expedido Termo de Intimação

28/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias

28/04/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/04/2025, 16:18

Processo Cadastrado

23/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/04/2025, 18:20