Agravo em Recurso Especial 2100034-75.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 161.710,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

Partes do Processo

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE TOLDATO NUNES

OAB/SP 474427·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO

OAB/SP 122213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

12/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 01:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 17:50

12/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2025, 11:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/08/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 11:56

-

•26/08/2025, 11:56