Agravo Interno Cível 1058738-09.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Décio Notarangeli 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio de Moura Notarangeli

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINI

CPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADIMINISTRACAO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA

OAB/SP 302015·CPF·Representa: Autor

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP 258974·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO

OAB/SP 321221·CPF·Representa: Réu

RICARDO IBELLI

OAB/SP 139227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:30

Baixa Definitiva

10/04/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 09:41

INCONSISTENTE

26/02/2019, 18:06

Conclusos para decisão

30/01/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2018, 14:25

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:30

Baixa Definitiva

10/04/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2019, 09:41

INCONSISTENTE

26/02/2019, 18:06

Conclusos para decisão

30/01/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2018, 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2018, 14:24