Apelação / Remessa Necessária 1056178-26.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Décio de Moura Notarangeli

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

RENATO TEIXEIRA REIS NETO

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO

OAB/SP 335594·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEGORARO

OAB/SP 362775·CPF·Representa: Réu

GLAUCON GUIMARÃES

OAB/SP 421575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:59

Prazo Intimação - 10 Dias

14/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/04/2026, 14:33

Despacho

08/04/2026, 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/02/2026, 14:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Prazo Intimação - 5 Dias

27/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:59

Prazo Intimação - 10 Dias

14/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:37

Despacho

•19/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/04/2026, 14:33

Despacho

08/04/2026, 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/02/2026, 14:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Prazo Intimação - 5 Dias

27/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/01/2026, 11:10

Despacho

19/01/2026, 10:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/10/2025, 16:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:46

Prazo Intimação - 10 Dias

16/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/09/2025, 19:56

Despacho

09/09/2025, 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/09/2025, 09:17

Subprocesso Cadastrado

02/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Prazo Intimação - 30 Dias

12/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/08/2025, 12:26

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/08/2025, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207

08/08/2025, 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:13

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 14:29

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:30

Julgado virtualmente

06/05/2025, 20:08

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 13:51

Documento Finalizado

05/05/2025, 13:11

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:47

Expedido Termo de Intimação

22/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:23

Situação de Pendente de Julgamento

16/04/2025, 13:02

Situação de Pendente de Julgamento

16/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/04/2025, 17:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

14/04/2025, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

14/04/2025, 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:49

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias

25/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/10/2024, 20:18

Acórdão registrado

23/10/2024, 17:50

Julgado virtualmente

23/10/2024, 16:47

Julgamento Virtual Iniciado

21/10/2024, 21:32

Documento Finalizado

21/10/2024, 21:30

Publicado em

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:59

Expedido Termo de Intimação

18/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:32

Situação de Pendente de Julgamento

16/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2024, 18:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

15/10/2024, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1307

15/10/2024, 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/10/2024, 09:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:42

Publicado em

11/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:54

Prazo Intimação - 30 Dias

10/08/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/08/2021, 15:02

Por decisão judicial

02/08/2021, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

02/08/2021, 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 18:56

Publicado em

24/06/2021, 00:00

Prazo

23/06/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:03

Vista (Contrarrazões)

22/06/2021, 12:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

17/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 20:37

Publicado em

07/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 22:21

Prazo Intimação - 30 Dias

02/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2021, 08:31

Acórdão registrado

26/05/2021, 19:13

Julgado virtualmente

26/05/2021, 18:04

Julgamento Virtual Iniciado

25/05/2021, 12:27

Documento Finalizado

25/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:35

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

28/04/2021, 07:57

Conclusos para decisão

28/04/2021, 00:00

Publicado em

28/04/2021, 00:00

Publicado em

28/04/2021, 00:00

Expedido Termo de Intimação

26/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/04/2021, 12:21

Processo Cadastrado

22/04/2021, 11:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/04/2021, 16:14

Despacho

•09/09/2025, 17:08

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Acórdão

•06/05/2025, 20:08

Despacho

•05/05/2025, 13:11

Despacho

•14/04/2025, 17:34

Acórdão

•23/10/2024, 16:47

Despacho

•21/10/2024, 21:30

Despacho

•15/10/2024, 09:34

Despacho

•02/08/2021, 17:20

Acórdão

•26/05/2021, 18:04

Despacho

•25/05/2021, 12:25