Procedimento Comum Cível 1009651-93.2019.8.26.0286 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009651-93.2019.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:50

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:50

Mudança de Magistrado

06/02/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Yau Wing Wing - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SERVIDORA ESTADUAL, DENTISTA, BUSCA RECONHECIMENTO DE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/09/19), E PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. QUESTÃO PROCESSUAL DE ORDEM CONSISTE EM DIZER SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA SPPREV, CONSIDERANDO A PREVENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 930, PAR. ÚNICO, DO CPC E ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RAZÕES DE DECIDIR. A PREVENÇÃO ESTÁ CARACTERIZADA DEVIDO À AÇÃO ANTERIOR RELACIONADA AO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), JULGADA PELA C. 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.DISPOSITIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA REDISTRIBUIÇÃO, POR PREVENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Rodrigo Roberto Steganha (OAB: 293174/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009651-93.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•17/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Yau Wing Wing - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SERVIDORA ESTADUAL, DENTISTA, BUSCA RECONHECIMENTO DE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/09/19), E PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. QUESTÃO PROCESSUAL DE ORDEM CONSISTE EM DIZER SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA SPPREV, CONSIDERANDO A PREVENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 930, PAR. ÚNICO, DO CPC E ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RAZÕES DE DECIDIR. A PREVENÇÃO ESTÁ CARACTERIZADA DEVIDO À AÇÃO ANTERIOR RELACIONADA AO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), JULGADA PELA C. 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.DISPOSITIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA REDISTRIBUIÇÃO, POR PREVENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Rodrigo Roberto Steganha (OAB: 293174/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009651-93.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mudança de Magistrado

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(28)