Embargos de Declaração Cível 1006890-89.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JAIRO FRANCISCO NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

OAB/SP 224817·CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA ABRANCHES

OAB/SP 193126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2025, 12:52

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 19:42

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2025, 17:47

Juntada de petição

22/04/2025, 10:45

Publicado em

11/04/2025, 00:00

Prazo

10/04/2025, 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/04/2025, 20:57

Subprocesso Cadastrado

08/04/2025, 15:35

Documentos

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