Apelação / Remessa Necessária 1006890-89.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JAIRO FRANCISCO NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

OAB/SP 224817·CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA ABRANCHES

OAB/SP 193126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:53

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:53

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 15:11

Unificação Pai

12/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:53

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:53

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:47

Acórdão

•26/03/2025, 17:27

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 15:11

Unificação Pai

12/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:08

Julgado virtualmente

06/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:20

Despacho

08/04/2025, 20:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:35

Subprocesso Cadastrado

08/04/2025, 15:35

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias

02/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:33

Acórdão registrado

26/03/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/03/2025, 17:30

Julgado virtualmente

26/03/2025, 17:27

Julgamento Virtual Iniciado

18/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:00

Prazo

22/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 21:41

Publicado em

06/12/2024, 00:00

Prazo

05/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:53

Expedido Termo de Intimação

05/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/11/2024, 18:51

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

21/11/2024, 20:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/11/2024, 13:11

Prazo

08/03/2018, 11:01

Publicado em

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/02/2018, 08:47

Por decisão judicial

01/02/2018, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

01/02/2018, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

01/02/2018, 11:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/12/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:39

Publicado em

16/10/2017, 00:00

Prazo

11/10/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 11:16

Vista (Contrarrazões)

10/10/2017, 10:54

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

05/10/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 21:04

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:13

Acordão Finalizado

03/07/2017, 15:45

Documento Finalizado

29/06/2017, 11:54

Despacho À Mesa

06/06/2017, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 18:18

Subprocesso Cadastrado

17/04/2017, 18:16

Publicado em

15/03/2017, 00:00

Prazo

14/03/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:27

Publicado em

20/02/2017, 00:00

Acórdão registrado

13/02/2017, 20:58

Acordão Finalizado

13/02/2017, 17:32

Documento Finalizado

09/02/2017, 17:32

Julgado

08/02/2017, 13:00

Não-Provimento

08/02/2017, 13:00

Publicado em

31/01/2017, 00:00

Incluído em pauta para 29/11/2016 10:16:48 local.

29/11/2016, 10:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/11/2016, 20:27

Despacho À Mesa

28/11/2016, 20:23

Publicado em

14/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2016, 14:23

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 12:54

Publicado em

07/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/10/2016, 12:33

Processo Cadastrado

04/10/2016, 10:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/10/2016, 17:04

Despacho

•21/11/2024, 20:38

Despacho

•01/02/2018, 12:02

Acórdão

•13/02/2017, 17:32

Despacho

•28/11/2016, 20:23