Embargos de Declaração Cível 1006882-15.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Osvaldo José de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALEX CLICERIO MENIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

OAB/SP 224817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2025, 12:52

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 19:42

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2025, 17:47

Juntada de petição

22/04/2025, 11:00

Publicado em

11/04/2025, 00:00

Prazo

10/04/2025, 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/04/2025, 20:57

Subprocesso Cadastrado

08/04/2025, 15:39

Documentos

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