Embargos de Declaração Cível 1013299-75.2020.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ABREU DORSI

CPF·Representa: Autor

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP 63105·CPF·Representa: Réu

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 118800·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES

OAB/SP 315764·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ABREU DORSI

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TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP 63105·CPF·Representa: Réu

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 118800·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES

OAB/SP 315764·CPF·Representa: Réu

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP 221891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

11/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:43

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2025, 19:42

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:52

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Prazo

15/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/04/2025, 20:49

Subprocesso Cadastrado

10/04/2025, 14:56

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 19:38

Despacho

•11/04/2025, 20:48

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