Agravo em Recurso Especial 1500391-72.2023.8.26.0583 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDECIR PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DAVI DE LARA

OAB/SP 191524·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956575/2025

07/10/2025, 13:41

Protocolizada Petição 956575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CLAUDECIR PACHECO

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/08/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

-

•29/08/2025, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 15:24

-

•29/08/2025, 15:24

-

•29/08/2025, 15:24

-

•29/08/2025, 15:24

-

•29/08/2025, 15:23