Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2077253-59.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

FLAVIO ELTON DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALVES DE GODOY

OAB/SP 369063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568011/2025

23/06/2025, 15:46

Protocolizada Petição 568011/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de FLAVIO ELTON DA CUNHA (PRESO)

17/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 16:36

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1003088 (2025/0169112-8)

12/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/06/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:30

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•12/06/2025, 12:43

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•12/06/2025, 12:43

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•12/06/2025, 12:43

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•12/06/2025, 12:43

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•12/06/2025, 12:43