Recurso Especial 1528091-12.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

VICTOR DOS SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878753/2025

17/09/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2025, 17:05

Protocolizada Petição 878753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2025, 11:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2025, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

08/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/08/2025, 12:33

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 12:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 12:32

-

•26/08/2025, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 12:31

-

•26/08/2025, 12:31

-

•26/08/2025, 12:31

-

•26/08/2025, 12:31

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•26/08/2025, 12:31