Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2073826-54.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Habeas Corpus Criminal · Renato Genzani Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Genzani Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Genzani Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Genzani Filho

Partes do Processo

ADRIANA MARIA SANTOS NALINE AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOEL EURIDES DOMINGUES

OAB/SP 80702·CPF·Representa: Autor

SANDRA HORALEK

OAB/SP 84712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631194/2025

08/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 631194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Conhecido o recurso de ADRIANA MARIA SANTOS NALINE AMARAL e não-provido

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 525460/2025

09/06/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025, 18:25

Protocolizada Petição 525460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2025, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

05/06/2025, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631194/2025

08/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 631194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 16:50

-

•04/06/2025, 15:05

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Conhecido o recurso de ADRIANA MARIA SANTOS NALINE AMARAL e não-provido

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 525460/2025

09/06/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025, 18:25

Protocolizada Petição 525460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2025, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

05/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/06/2025, 15:08

-

•04/06/2025, 15:05