Procedimento Comum Cível 1017428-80.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.759,98

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Benedito Antonio Okuno

Partes do Processo

REGINA MARIA ELEUTERIO DE CASTRO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP 338556·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:19

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 09:52

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:56

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 01:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.

26/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1017428-80.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Maria Eleutério de Castro - 1. Defiro a gratuidade. 2. A autora alega que, sem ter se filiado ao sindicato réu, passou a sofrer descontos indevidos em seu benefício, em favor do réu. Tal alegação é plausível diante de inúmeros casos similares, de implantação fraudulenta de descontos em benefícios previdenciários. Além disso, a autora não tem como fazer prova de fato negativo,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:58

Expedição de Carta.

30/08/2023, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:19

Sentença

•24/04/2024, 09:11

Decisão

•26/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:45

Decisão

•30/08/2023, 17:42