Processo 0012153-56.2011.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatui

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO APARECIDO RICARDO

TERCEIRO

GISLAINE CIRINO

TERCEIRO

RALF MONTEIRO MATTAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA

Representa: Réu

ANGELO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 352553·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA

OAB/PB 19369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO APARECIDO RICARDO

TERCEIRO

GISLAINE CIRINO

TERCEIRO

RALF MONTEIRO MATTAR

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SOARES SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

BENTO BERNARDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:59

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 22:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 20:10

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:59

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 22:32

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:46

Sentença

•01/04/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 22:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 22:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:31

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:05

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:13

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 21:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:51

Expedição de Carta precatória.

12/01/2026, 10:57

Expedição de Carta precatória.

12/01/2026, 10:57

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:53

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:53

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:53

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:53

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/04/2026 01:00:00 1ª Vara Criminal.

12/12/2025, 09:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:09

Evoluída a classe de 279 para 282

17/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:57

Classe retificada de 279 para 282

17/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Braz de Oliveira - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - Advs: João Bosco Dantas de Lima (OAB: 19369/PB) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012153-56.2011.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Tatuí -

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:42

Trânsito em Julgado às partes

11/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 09:35

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 05:43

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

23/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:52

Juntada de Mandado

23/10/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:33

Juntada de Mandado

10/10/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:46

Expedição de Carta precatória.

03/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:28

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 14:44

Juntada de Mandado

01/10/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

01/10/2024, 07:15

Conclusos para decisão

26/09/2024, 19:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:33

Decisão

02/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 12:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/07/2019, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 14:01

Expedição de Carta precatória.

22/04/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2018, 13:40

Expedição de Carta precatória.

15/07/2016, 16:44

Expedição de Carta precatória.

15/07/2016, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2016, 09:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 16:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/07/2016, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/06/2016, 11:40

Expedição de Ofício.

24/06/2016, 21:16

Expedição de Mandado.

24/06/2016, 19:02

Expedição de Ofício.

24/06/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 16:04

Decisão

14/10/2014, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2014, 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/04/2014, 10:39

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/04/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/04/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2014, 16:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/04/2014, 09:32

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/04/2014, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/01/2014, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2014, 12:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/01/2014, 11:17

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/01/2014, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/10/2013, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2013, 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/10/2013, 11:50

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/10/2013, 11:55

Suspensão do Prazo

27/09/2013, 21:29

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

31/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/11/2011, 16:30

Decisão

•01/04/2026, 22:25

Termo de Audiência

•01/04/2026, 20:10

Despacho

•30/03/2026, 17:14

Despacho

•11/03/2026, 16:52

Despacho

•03/03/2026, 12:32

Decisão

•12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:45

Despacho

•18/11/2025, 08:56

Despacho

•10/11/2025, 14:33

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:46

Sentença

•01/04/2026, 22:30

Decisão

•01/04/2026, 22:25

Termo de Audiência

•01/04/2026, 20:10

Despacho

•30/03/2026, 17:14

Despacho

•11/03/2026, 16:52

Despacho

•03/03/2026, 12:32

Decisão

•12/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:45

Despacho

•18/11/2025, 08:56

Despacho

•10/11/2025, 14:33

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2025, 13:27

Despacho

•04/09/2025, 13:38

Decisão

•28/11/2024, 18:08

Despacho

•06/11/2024, 09:35

Decisão

•31/10/2024, 08:29

Termo de Audiência

•23/10/2024, 19:02

Decisão

•02/10/2024, 14:32

Despacho

•29/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:40

Despacho

•04/07/2024, 13:56