Requisição de Pequeno Valor 0004646-87.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 03:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 04:04

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 15:53

Decisão

•14/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 07:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/10/2024, 06:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/10/2024, 17:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

08/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:46

Incidente Processual Instaurado

15/07/2024, 15:45

Decisão

•08/10/2024, 17:19