Dissolução Parcial de Sociedade 1084023-13.2024.8.26.0100 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1084023-13.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Matrix Américas Serviços de Consultoria Ltda. e outro - Apelante: Marco Aurélio de Araújo Wanderley Júnior - Apelado: Carlos Henrique de Carvalho Costa e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. INVIABILIDADE. PEDIDOS CUMULADOS PELO PROCEDIMENTO COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE REJEITOU OS PEDIDOS E CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DOS OUTROS DISPOSITIVOS DO CPC. DECRETADA A NULIDADE DA SENTENÇA, PARA REENVIO DO PROCESSO À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA, COM REENVIO DO PROCESSO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Fabio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084023-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(80)