Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027122-05.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.172,01

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

WESLEY VICENTE MESSIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE TONELLI

OAB/SP 310161·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TROVO LENZA

OAB/SP 258837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:06

Apensado ao processo

23/07/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

02/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 17:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:05

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Apensado ao processo

23/07/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

02/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:34

Recebido o recurso

29/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:01

Julgada improcedente a ação

31/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP) Processo 1027122-05.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley Vicente Messias - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:44

Mudança de Magistrado

27/06/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 13:35

Sentença

•31/10/2024, 16:00

Despacho

•22/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:23

Decisão

•28/06/2023, 16:59