Execução da Pena 0017747-73.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WEMERSON EPIFANIO MARTINS
CPF
401.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
ELAINE ROBERTA WATANABE
OAB/SP 259401
·
CPF
216.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2026, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2026, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2026, 12:36
Conclusos para decisão
08/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 09:29
Ver todas as movimentações (350)
Todas as movimentações
(350)
Conclusos para despacho
06/05/2026, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2026, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2026, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2026, 12:36
Conclusos para decisão
08/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 11:31
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 11:29
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 12:08
Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:54
Conclusos para despacho
05/03/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 16:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2026, 16:47
Conclusos para decisão
30/01/2026, 15:55
Conclusos para despacho
30/01/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:37
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:42
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 08:22
Conclusos para despacho
06/10/2025, 12:16
Conclusos para despacho
03/10/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
19/09/2025, 09:08
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 10:11
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:19
Expedição de Ofício.
07/08/2025, 06:57
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:19
Homologado o Cálculo
23/07/2025, 16:19
Conclusos para decisão
23/07/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP) Processo 0017747-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WEMERSON EPIFANIO MARTINS - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado WEMERSON EPIFANIO MARTINS, CPF: 401.114.088-06, MTR: 815561-6, RG: 46.672.062, Cadeia Pública Masculina - Cotia, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; c) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. Não há tempo remido para ser revogado.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 08:55
Determinada a Regressão de Regime
09/05/2025, 08:55
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:09
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 08:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 09:30
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 01:34
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/02/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 04:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 07:13
Conclusos para despacho
11/02/2025, 09:01
Conclusos para despacho
10/02/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 20:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 12:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
13/01/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 12:23
Juntada de Mandado
13/01/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 12:18
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/11/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 11:25
Expedição de Mandado.
27/11/2024, 11:23
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 04:45
Determinada a Regressão de Regime
02/10/2024, 04:45
Conclusos para decisão
01/10/2024, 09:45
Conclusos para despacho
30/09/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:13
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 18:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2024, 16:26
Conclusos para decisão
06/09/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 06:50
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:09
Homologado o Cálculo
05/09/2024, 17:09
Conclusos para decisão
05/09/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024, 21:43
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 11:45
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:15
Concedida Progressão de regime
02/08/2024, 16:13
Conclusos para decisão
02/08/2024, 14:29
Conclusos para despacho
01/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 20:58
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 18:01
Conclusos para despacho
22/07/2024, 13:11
Juntada de Petição de Resposta
19/07/2024, 15:25
Conclusos para despacho
19/07/2024, 10:49
Juntada de Petição de Resposta
12/07/2024, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:31
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2024, 11:24
Conclusos para despacho
05/07/2024, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2024, 15:32
Conclusos para despacho
01/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:11
Homologado o Cálculo
03/06/2024, 13:09
Conclusos para decisão
03/06/2024, 10:55
Conclusos para despacho
27/05/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024, 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2024, 16:24
Conclusos para decisão
17/04/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 08:48
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2023, 12:09
Conclusos para decisão
24/03/2023, 09:45
Conclusos para despacho
20/03/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 14:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2023, 14:18
Conclusos para decisão
14/02/2023, 10:28
Conclusos para despacho
13/02/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 11:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 14:14
Homologado o Cálculo
07/02/2023, 14:12
Conclusos para decisão
06/02/2023, 16:26
Conclusos para despacho
01/02/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 16:52
Homologada a Falta Disciplinar
14/12/2022, 16:52
Conclusos para decisão
14/12/2022, 15:51
Conclusos para despacho
08/12/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 08:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/12/2022, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 08:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2022, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2022, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2022, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2022, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2022, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2022, 14:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2022, 13:31
Conclusos para decisão
23/11/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 16:16
Homologada a Falta Disciplinar
13/05/2022, 13:30
Conclusos para despacho
12/05/2022, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/05/2022, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 08:57
Juntada de Ofício
06/04/2022, 17:23
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2022, 13:08
Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2022, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2022, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2022, 16:45
Juntada de Mandado
04/04/2022, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2022, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2022, 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2022, 15:05
Conclusos para decisão
01/04/2022, 14:23
Juntada de Certidão
01/04/2022, 14:22
Conclusos para despacho
01/04/2022, 12:08
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 11:21
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:06
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:09
Juntada de Outros documentos
30/09/2021, 14:53
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:38
Decisão
24/09/2021, 16:19
Conclusos para decisão
24/09/2021, 10:03
Conclusos para despacho
22/09/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:39
Decisão
03/08/2021, 15:34
Conclusos para decisão
03/08/2021, 12:18
Conclusos para despacho
26/07/2021, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021, 21:55
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 12:50
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:31
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:31
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:31
Concedida Progressão de regime
15/07/2021, 16:24
Conclusos para decisão
15/07/2021, 10:34
Conclusos para despacho
13/07/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 20:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 20:22
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:16
Decisão
11/05/2021, 14:11
Conclusos para decisão
10/05/2021, 18:31
Conclusos para despacho
07/05/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 15:45
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:17
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 03:43
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 03:04
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 16:58
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 16:58
Homologada a Falta Disciplinar
27/07/2020, 16:58
Conclusos para decisão
27/07/2020, 10:54
Conclusos para despacho
22/07/2020, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 15:22
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 19:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020, 19:39
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 17:42
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/06/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2019, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2019, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2019, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2019, 14:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2019, 19:31
Conclusos para despacho
11/11/2019, 20:52
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 17:47
Expedição de Ofício.
07/10/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 15:07
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 15:06
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 15:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 15:00
Distribuído por competência exclusiva
03/09/2019, 10:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 16:33
Decisão
•
08/04/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:29
Despacho
•
09/03/2026, 12:08
Decisão
•
30/01/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 15:37
Despacho
•
07/10/2025, 08:22
Despacho
•
19/09/2025, 11:13
Decisão
•
23/07/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 12:47
Decisão
•
09/05/2025, 08:55
Despacho
•
20/03/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:33
Despacho
•
12/02/2025, 07:13
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 16:33
Decisão
•
08/04/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 11:29
Despacho
•
09/03/2026, 12:08
Decisão
•
30/01/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 15:37
Despacho
•
07/10/2025, 08:22
Despacho
•
19/09/2025, 11:13
Decisão
•
23/07/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 12:47
Decisão
•
09/05/2025, 08:55
Despacho
•
20/03/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:33
Despacho
•
12/02/2025, 07:13
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 12:26
Decisão
•
02/10/2024, 04:45
Decisão
•
06/09/2024, 16:26
Decisão
•
05/09/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 21:43
Decisão
•
02/08/2024, 16:13
Despacho
•
22/07/2024, 18:01
Despacho
•
05/07/2024, 11:24
Despacho
•
01/07/2024, 15:32
Decisão
•
03/06/2024, 13:09
Decisão
•
17/04/2024, 16:24
Decisão
•
24/03/2023, 12:09
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 13:56
Decisão
•
14/02/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 11:36
Decisão
•
07/02/2023, 14:12
Decisão
•
14/12/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 08:56
Decisão
•
23/11/2022, 13:31
Decisão
•
13/05/2022, 13:30
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 08:57
Despacho
•
06/04/2022, 13:08
Decisão
•
01/04/2022, 15:05
Decisão
•
24/09/2021, 16:19
Decisão
•
03/08/2021, 15:34
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 12:59
Decisão
•
15/07/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 20:22
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 10:22
Decisão
•
11/05/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 11:28
Decisão
•
27/07/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•
15/07/2020, 19:39
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 12:34
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 15:58
Decisão
•
12/11/2019, 19:31
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 15:07
Decisão
•
03/09/2019, 10:47