Execução da Pena 0012458-86.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCELO LEMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROOSEVELT ANTONIO FERREIRA NETO

OAB/SP 412296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:37

Todas as movimentações(155)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:35

Decisão

•02/03/2026, 17:05

14/04/2026, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:47

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:40

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:36

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:31

Declarada a Remição

07/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:04

Declarada a Remição

15/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roosevelt Antonio Ferreira Neto (OAB 412296/SP) Processo 0012458-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO LEMES DOS SANTOS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 23 (vinte e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho e 04 (quatro) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Declarada a Remição

09/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:00

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:58

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 19:41

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2024, 16:09

Decisão

•19/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:55

Decisão

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•19/01/2026, 16:39

Decisão

•12/12/2025, 19:44

Decisão

•03/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:01

Decisão

•07/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:35

Decisão

•15/09/2025, 11:02

Despacho

•08/09/2025, 14:04

Decisão

•25/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:12

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/04/2026, 12:35

Decisão

•02/03/2026, 17:05

Decisão

•19/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:55

Decisão

•28/01/2026, 11:49

Despacho

•19/01/2026, 16:39

Decisão

•12/12/2025, 19:44

Decisão

•03/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:01

Decisão

•07/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:35

Decisão

•15/09/2025, 11:02

Despacho

•08/09/2025, 14:04

Decisão

•25/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•09/05/2025, 08:55

Despacho

•28/04/2025, 13:23

Despacho

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•23/11/2024, 18:34

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•22/11/2024, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 10:00

Despacho

•31/10/2024, 13:28

Decisão

•30/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:41

Sentença

•05/07/2024, 16:09

Decisão

•05/07/2024, 16:08