Execução da Pena 0008573-33.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO CESAR QUERINO JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024, 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2024, 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 15:25
Conclusos para decisão
14/11/2024, 15:49
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:24
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 16:32
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024, 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2024, 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 15:25
Conclusos para decisão
14/11/2024, 15:49
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:24
Expedição de Mandado.
12/06/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024, 14:54
Juntada de Mandado
11/06/2024, 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024, 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024, 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024, 15:42
Conclusos para decisão
03/05/2024, 16:33
Conclusos para despacho
03/05/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 08:45
Expedição de Mandado.
03/04/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024, 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 08:35
Conclusos para despacho
11/01/2024, 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024, 14:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024, 14:53
Recebidos os autos
25/10/2023, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2023, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2023, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2023, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:32
Conclusos para decisão
10/10/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 18:41
Concedido o Livramento condicional
04/10/2023, 18:41
Conclusos para decisão
04/10/2023, 16:39
Conclusos para despacho
04/10/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023, 03:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023, 17:43
Conclusos para decisão
14/09/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 21:19
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 21:19
Conclusos para despacho
21/08/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:27
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023, 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023, 00:01
Declarada a Remição
16/08/2023, 16:20
Conclusos para decisão
14/08/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023, 09:02
Declarada a Remição
26/07/2023, 16:19
Conclusos para decisão
26/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023, 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023, 17:38
Conclusos para decisão
10/07/2023, 15:27
Conclusos para despacho
29/06/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 17:52
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023, 02:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023, 17:02
Conclusos para decisão
17/03/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 15:30
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 13:31
Determinada a Regressão de Regime
09/02/2023, 13:31
Conclusos para decisão
09/02/2023, 13:08
Conclusos para despacho
25/01/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 15:50
Conclusos para despacho
12/01/2023, 14:07
Conclusos para despacho
11/01/2023, 09:44
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 16:51
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:08
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 13:08
Juntada de Petição de Resposta
05/12/2022, 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022, 04:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 15:21
Determinada Requisição de Informações
01/11/2022, 15:21
Conclusos para despacho
01/11/2022, 15:14
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022, 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 14:11
Conclusos para despacho
24/08/2022, 10:10
Conclusos para despacho
23/08/2022, 16:16
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022, 01:50
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022, 00:03
Determinada a Regressão de Regime
26/07/2022, 15:38
Conclusos para decisão
26/07/2022, 15:23
Conclusos para despacho
26/07/2022, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 22:18
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 17:29
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022, 17:49
Conclusos para decisão
12/04/2022, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 15:43
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 17:22
Juntada de Certidão
16/11/2021, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021, 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021, 17:45
Conclusos para decisão
31/08/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021, 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021, 00:03
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 11:41
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2021, 05:29
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:35
Concedida Progressão de regime
06/08/2021, 17:33
Conclusos para decisão
06/08/2021, 14:15
Conclusos para despacho
06/08/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 12:43
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:59
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 11:59
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 15:53
Conclusos para despacho
27/07/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 12:39
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 09:51
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021, 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021, 13:22
Conclusos para despacho
20/07/2021, 12:46
Juntada de Outros documentos
20/07/2021, 12:36
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
20/07/2021, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021, 12:26
Juntada de Ofício
20/07/2021, 12:26
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021, 17:12
Conclusos para decisão
19/07/2021, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 10:45
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 10:45
Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:37
Declarada a Remição
07/07/2021, 19:00
Conclusos para despacho
07/07/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 16:49
Ato ordinatório praticado
06/07/2021, 16:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:53
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021, 17:23
Conclusos para despacho
01/07/2021, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021, 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021, 12:41
Expedição de Certidão.
04/06/2021, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021, 18:53
Conclusos para despacho
01/06/2021, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021, 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021, 17:20
Conclusos para decisão
13/05/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021, 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2021, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 11:41
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021, 17:17
Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:44
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021, 17:19
Conclusos para decisão
28/04/2021, 16:20
Conclusos para despacho
28/04/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 14:38
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020, 18:21
Conclusos para decisão
09/01/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 15:23
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 15:23
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 15:23
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 15:18
Juntada de Decisão
07/01/2020, 15:13
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 18:56
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019, 17:38
Conclusos para decisão
20/09/2019, 17:02
Expedição de Ofício.
19/09/2019, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 17:50
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 17:10
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 17:10
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/09/2019, 17:08
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 17:03
Distribuído por competência exclusiva
18/09/2019, 13:52
Documentos
Decisão
•
19/11/2024, 15:25
Decisão
•
07/05/2024, 15:42
Despacho
•
12/01/2024, 08:35
Decisão
•
18/10/2023, 15:19
Decisão
•
04/10/2023, 18:41
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 08:36
Decisão
•
17/09/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 13:27
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
19/11/2024, 15:25
Decisão
•
07/05/2024, 15:42
Despacho
•
12/01/2024, 08:35
Decisão
•
18/10/2023, 15:19
Decisão
•
04/10/2023, 18:41
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Acórdão
•
04/10/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 08:36
Decisão
•
17/09/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 13:27
Decisão
•
16/08/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 12:47
Decisão
•
26/07/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 14:53
Decisão
•
12/07/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 14:46
Decisão
•
17/03/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 16:14
Decisão
•
09/02/2023, 13:31
Despacho
•
12/01/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:04
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 13:08
Despacho
•
01/11/2022, 15:21
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 14:01
Despacho
•
24/08/2022, 14:11
Decisão
•
26/07/2022, 15:38
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 17:29
Decisão
•
13/04/2022, 17:49
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 15:41
Decisão
•
31/08/2021, 17:45
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 15:44
Decisão
•
06/08/2021, 17:33
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 11:59
Despacho
•
27/07/2021, 15:53
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 09:51
Despacho
•
20/07/2021, 13:22
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Acórdão
•
20/07/2021, 12:26
Decisão
•
19/07/2021, 17:12
Decisão
•
07/07/2021, 19:00
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 16:48
Despacho
•
01/07/2021, 17:23
Decisão
•
02/06/2021, 18:53
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 16:42
Decisão
•
13/05/2021, 17:20
Despacho
•
03/05/2021, 17:17
Decisão
•
28/04/2021, 17:19
Ato Ordinatório
•
19/04/2021, 14:37
Decisão
•
09/01/2020, 18:21
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 15:23
Decisão
•
20/09/2019, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/09/2019, 17:10
Decisão
•
18/09/2019, 13:53
Sentença
•
18/09/2019, 13:53
Decisão
•
18/09/2019, 13:53
Decisão
•
18/09/2019, 13:53