Execução da Pena 0006980-09.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ROBERTO JOSE DO NASCIMENTO SATIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SAMPAIO

OAB/SP 401982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

06/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:04

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:54

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/01/2026, 12:24

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 10:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 10:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/08/2025, 10:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/06/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Sampaio (OAB 401982/SP) Processo 0006980-09.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto José do Nascimento Satiro - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC de São Paulo/SP, redistribuam-se os autos ao Decrim 3 - FORO DA BARRA FUNDA/SP

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:12

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 14:43

Declarada a Remição

07/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

23/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Declarada a Remição

20/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Declarada a Remição

02/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:56

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:39

Juntada de Ofício

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 22:19

Concedida Progressão de regime

19/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:33

Declarada a Remição

07/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2023, 16:50

Despacho

•16/04/2026, 19:04

Despacho

•07/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:24

Decisão

•09/05/2025, 08:59

Decisão

•28/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:33

Despacho

•14/04/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 15:56

Despacho

•16/03/2025, 11:39

Decisão

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•07/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:41

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

Despacho

•16/04/2026, 19:04

Despacho

•07/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:24

Decisão

•09/05/2025, 08:59

Decisão

•28/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:33

Despacho

•14/04/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 15:56

Despacho

•16/03/2025, 11:39

Decisão

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•07/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:48

Decisão

•23/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:37

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:07

Decisão

•02/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:40

Decisão

•03/06/2024, 15:09

Decisão

•14/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:41

Decisão

•19/04/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:39

Decisão

•26/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:15

Despacho

•21/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:10

Decisão

•30/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:55

Decisão

•12/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:36

Decisão

•01/12/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:16

Decisão

•07/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:01

Decisão

•27/07/2023, 15:11

Decisão

•21/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:35

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/06/2023, 16:50

Sentença

•07/06/2023, 16:50

Sentença

•07/06/2023, 16:50

Sentença

•07/06/2023, 16:50

Sentença

•07/06/2023, 16:49

Sentença

•07/06/2023, 16:49

Sentença

•07/06/2023, 16:49

Sentença

•07/06/2023, 16:49

Sentença

•07/06/2023, 16:49