Execução da Pena 0002949-54.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(367)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:19

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:03

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:13

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) Processo 0002949-54.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO GABRIEL SOUZA DA SILVA - Fls. 262/417, diante da prática de falta LEVE, mantenho a pena disciplinar imposta ao sentenciado FLAVIO GABRIEL SOUZA DA SILVA, MT: 805946-1, RG: 71104156, RJI: 180601379-16, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. Anote-se no histórico de partes e comunique-se ao diretor do presídio. Ciência às partes. Sem prejuízo, requisite-se a vinda de boletim informativo e atestado de comportamento carcerário, a fim de instruir o pedido de progressão. P.I. e comunique-se o Diretor do presídio.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) Processo 0002949-54.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO GABRIEL SOUZA DA SILVA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

07/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:04

Autorizada Saída Temporária

20/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:38

Concedida Progressão de regime

18/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:16

Não Concedida a Progressão de Regime

11/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:35

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:30

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:01

Declarada a Remição

24/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 07:01

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:43

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:08

Apensado ao processo

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 09:58

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 22:48

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:05

Despacho

•09/04/2026, 16:44

Decisão

•18/03/2026, 10:39

Despacho

•17/03/2026, 13:38

Despacho

•18/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:28

Decisão

•12/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:10

Decisão

•03/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:04

Decisão

•03/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:07

Todos os documentos(76)

Decisão

•08/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:05

Despacho

•09/04/2026, 16:44

Decisão

•18/03/2026, 10:39

Despacho

•17/03/2026, 13:38

Despacho

•18/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:28

Decisão

•12/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:10

Decisão

•03/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:04

Decisão

•03/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:07

Decisão

•28/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:18

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:44

Despacho

•18/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:35

Decisão

•13/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:06

Despacho

•26/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:21

Despacho

•10/01/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 11:21

Decisão

•14/11/2024, 16:44

Decisão

•20/09/2024, 14:02

Decisão

•04/09/2024, 19:33

Decisão

•18/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:25

Despacho

•25/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:18

Decisão

•11/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:35

Decisão

•22/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 06:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:58

Decisão

•24/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:53

Despacho

•09/08/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:02

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:25

Despacho

•20/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:08

Despacho

•25/01/2023, 17:59

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Acórdão

•25/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:30

Decisão

•26/07/2022, 22:48