Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002993-20.2024.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Serrana

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Partes do Processo

MARGARIDA DE JESUS BIDINELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP 273482·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP 247322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB 247322/SP), Caio Henrique Vernaschi (OAB 273482/SP) Processo 1002993-20.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida de Jesus Bidinello - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquive-se. P. I. C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Julgada improcedente a ação

09/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 13:42

Sentença

•09/05/2025, 08:51

28/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB 247322/SP), Caio Henrique Vernaschi (OAB 273482/SP) Processo 1002993-20.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida de Jesus Bidinello - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquive-se. P. I. C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Julgada improcedente a ação

09/05/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 12:41

Não confirmada a citação eletrônica

18/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:08

Declarada incompetência

04/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:51

Despacho

•10/01/2025, 16:43

Decisão

•04/11/2024, 17:55