Execução da Pena 0000745-16.2022.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IURY MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

OAB/SP 295968·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO ZAIDEM MALUF

OAB/SP 217811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/04/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:32

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/02/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(328)

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/04/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:32

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/02/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 10:04

Juntada de Mandado

11/11/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:26

Juntada de Ofício

05/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:38

Juntada de Ofício

04/11/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 09:34

Juntada de Mandado

04/11/2025, 09:34

Protocolo Juntado

04/11/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2025, 09:58

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 04:00:00, Vara Única.

30/10/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 15:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:14

Apensado ao processo

27/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP) Processo 0000745-16.2022.8.26.0549 - Execução da Pena - Exectdo: Iury Marques de Souza - Fls. 393: Considerando que ao sentenciado Iury Marques de Souza foi condenado criminalmente em ações penais que geraram processos de execuções criminais distintos (PEC 0000745-16.2022.8.26.0549 e PEC 0000852-89.2025.8.26.0549), sendo-lhe impostas penas privativas de liberdade em regime prisional aberto; com fundamento no art. 111 da Lei de Execução Penal, determino a soma (para unificação) das penas privativas de liberdade, e, tendo em vista que a pena pendente de cumprimento somada não ultrapassará 4 anos, mantenho o regime aberto para cumprimento das sanções penais unificadas. Instruam com cópia desta decisão os autos do Processo Dependente (0000852-89.2025.8.26.0549), mantendo-o no fluxo de apensados/somados, uma vez que o apenso seguirá atrelado a estes autos e não receberá nova movimentação. Proceda-se aos cálculos (soma das penas), pelo sistema informatizado, para unificação e homologação nestes autos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Unificação e Soma de Penas

09/05/2025, 07:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/03/2025, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2025, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado (Sem Atributo)

10/12/2024, 13:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/10/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 21:18

Juntada de Mandado

15/07/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 07:42

Juntada de Mandado

18/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:21

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 06:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 06:38

Conclusos para despacho

28/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:39

Juntada de Mandado

07/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/02/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:04

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:11

Juntada de Ofício

01/02/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 14:56

Juntada de Mandado

17/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:36

Juntada de Ofício

18/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2023, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 12:37

Juntada de Ofício

17/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 20:06

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 20:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 09:28

Juntada de Ofício

16/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:41

Juntada de Ofício

12/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

07/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

15/07/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 11:46

Juntada de Mandado

11/07/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:34

Juntada de Mandado

30/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 13:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 14:21

Juntada de Ofício

12/06/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:56

Juntada de Ofício

12/05/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:36

Juntada de Ofício

18/04/2023, 10:36

Juntada de Ofício

02/03/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2023, 16:51

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

08/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:48

Juntada de Mandado

31/01/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 09:34

Protocolo Juntado

08/12/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:29

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2022, 09:25

Sentença

•12/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:05

Decisão

•19/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:58

Decisão

•24/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•01/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:02

Decisão

•09/05/2025, 07:35

Decisão

•28/04/2025, 11:47

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:55

Sentença

•12/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:05

Decisão

•19/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:58

Decisão

•24/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•01/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:02

Decisão

•09/05/2025, 07:35

Decisão

•28/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:03

Decisão

•21/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:17

Despacho

•26/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:43

Decisão

•28/05/2024, 12:09

Decisão

•14/05/2024, 17:20

Decisão

•07/05/2024, 06:21

Despacho

•29/04/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:13

Despacho

•11/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:01

Decisão

•29/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:10

Despacho

•18/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:44

Despacho

•29/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•23/10/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:30

Despacho

•30/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:51

Decisão

•08/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:43

Despacho

•27/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:30

Sentença

•07/12/2022, 09:25

Decisão

•07/12/2022, 09:25