Execução da Pena 0005532-87.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ - Reitere-se a requisição de fls. 237, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a DEIVISON HENRIQUE LUNA CRUZ, MTR: 1132770, RJI: 182352107-49, preso na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, solicitando urgência. Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0005532-87.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:49

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:50

Declarada a Remição

27/11/2024, 18:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:32

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:42

Apensado ao processo

23/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:15

Unificação e Soma de Penas

05/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

02/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 19:32

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2021, 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:28

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2021, 10:25

Despacho

•31/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:12

Despacho

•30/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:55

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Decisão

•04/06/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 08:42

Despacho

•18/03/2025, 09:54

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:23

Despacho

•31/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:12

Despacho

•30/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:55

Despacho

•14/07/2025, 13:27

Decisão

•04/06/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 08:42

Despacho

•18/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 06:25

Decisão

•21/02/2025, 11:48

Decisão

•14/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:45

Decisão

•27/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:04

Despacho

•21/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:25

Despacho

•26/09/2024, 09:46

Decisão

•28/06/2024, 13:55

Decisão

•07/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:35

Decisão

•25/04/2024, 14:31

Decisão

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:21

Decisão

•25/07/2023, 14:16

Decisão

•02/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:36

Decisão

•25/08/2021, 16:56

Decisão

•12/07/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:54

Despacho

•02/07/2021, 10:26

Sentença

•02/07/2021, 10:25

Decisão

•02/07/2021, 10:25