Execução da Pena 0001999-06.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Itarare
Processos relacionados
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA
CPF
091.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
JAMILA GOLDANI BORDIN
OAB/SP 479898
·
CPF
662.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Mandado.
18/05/2026, 13:53
Expedição de Ofício.
14/05/2026, 08:58
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 18:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2026, 17:11
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:56
Conclusos para decisão
15/04/2026, 17:04
Juntada de Ofício
15/04/2026, 16:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
15/04/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:59
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/03/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 10:39
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Expedição de Mandado.
18/05/2026, 13:53
Expedição de Ofício.
14/05/2026, 08:58
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 18:24
Documentos
Despacho
•
27/04/2026, 17:11
Decisão
•
19/01/2026, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2026, 17:11
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:56
Conclusos para decisão
15/04/2026, 17:04
Juntada de Ofício
15/04/2026, 16:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
15/04/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:59
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/03/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 10:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2026, 10:37
Conclusos para decisão
18/01/2026, 21:09
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:20
Conclusos para despacho
12/01/2026, 11:17
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 21:09
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 09:42
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 09:42
Expedição de Ofício.
07/10/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2025, 16:31
Conclusos para decisão
29/09/2025, 10:54
Conclusos para decisão
26/09/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:24
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 13:23
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:36
Juntada de Ofício
09/09/2025, 09:57
Suspensão do Prazo
03/08/2025, 21:47
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 20:20
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 09:41
Expedição de Ofício.
18/06/2025, 09:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 09:03
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 12:32
Conclusos para decisão
03/06/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:08
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:17
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:13
Expedição de Alvará.
27/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:50
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 18:26
Concedida Progressão de regime
26/05/2025, 17:44
Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:59
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Cezar Pedroso (OAB 507447/SP) Processo 0001999-06.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA - FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 091.584.379-08, MTR: 1282330-8, RG: 48968052)
12/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 08:37
Declarada a Remição
09/05/2025, 08:32
Conclusos para decisão
07/05/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 19:46
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 09:49
Conclusos para despacho
10/04/2025, 09:42
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 09:42
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 11:08
Expedição de Ofício.
25/02/2025, 08:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 09:43
Distribuído por competência exclusiva
24/02/2025, 09:34
Decisão
•
29/09/2025, 16:31
Despacho
•
06/06/2025, 09:03
Decisão
•
03/06/2025, 12:32
Decisão
•
26/05/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 17:05
Decisão
•
09/05/2025, 08:32
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:51
Despacho
•
17/04/2025, 19:46
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 14:13
Decisão
•
24/02/2025, 09:34
Decisão
•
24/02/2025, 09:33