Execução da Pena 0001999-06.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itarare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:04

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(93)

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•19/01/2026, 10:37

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legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:04

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 10:37

Conclusos para decisão

18/01/2026, 21:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:36

Juntada de Ofício

09/09/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:26

Concedida Progressão de regime

26/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Cezar Pedroso (OAB 507447/SP) Processo 0001999-06.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA - FABIO HENRIQUE ALVES FIGUEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 091.584.379-08, MTR: 1282330-8, RG: 48968052)

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:37

Declarada a Remição

09/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2025, 09:34

Decisão

•29/09/2025, 16:31

Despacho

•06/06/2025, 09:03

Decisão

•03/06/2025, 12:32

Decisão

•26/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:05

Decisão

•09/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

Despacho

•17/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:13

Decisão

•24/02/2025, 09:34

Decisão

•24/02/2025, 09:33